RESUMO
Um dos principais desafios que se apresentam ao Sistema Único de Saúde (SUS) é o crescimento das demandas judiciais por medicamentos. Este trabalho teve o objetivo de apresentar e discutir os resultados da oficina de trabalho, que reuniu participantes com perspectivas diferentes em relação a essas demandas, a fim de contribuir com a adoção de medidas práticas que auxiliem gestores de saúde e operadores do direito no enfrentamento da situação. Foram apresentados 5 temas geradores, que deram origem a 52 propostas. O tema "comunicação" agrupou aquelas relacionadas entre os secretários da saúde e o Sistema Jurídico (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública). Dessa forma, identificaram-se 13 propostas de comunicação, 17 sobre gestão da assistência farmacêutica, 12 relacionadas ao gerenciamento das demandas judiciais no Poder Executivo e 10 ao gerenciamento no Pder Judiciário. As prospotas sistematizadas sinalizam para a urgência de diálogo entre os Poderes e para a necessidade de formular políticas para garantir o acesso aos medicamentos.
Assuntos
Humanos , Uso de Medicamentos , Sistemas de Saúde , Decisões Judiciais , Política Nacional de Medicamentos , Política Nacional de Assistência Farmacêutica , Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição , Direito à Saúde , Sistema Único de Saúde , Congressos como Assunto , Poder Executivo , Comunicação em Saúde , Poder JudiciárioRESUMO
Um dos principais desafios que se apresentam ao Sistema Único de Saúde (SUS) é o crescimento das demandas judiciais por medicamentos. Este trabalho teve o objetivo de apresentar e discutir os resultados da oficina de trabalho, que reuniu participantes com perspectivas diferentes em relação a essas demandas, a fim de contribuir com a adoção de medidas práticas que auxiliem gestores de saúde e operadores do direito no enfrentamento da situação. Foram apresentados 5 temas geradores, que deram origem a 52 propostas. O tema "comunicação" agrupou aquelas relacionadas entre os secretários da saúde e o Sistema Jurídico (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública). Dessa forma, identificaram-se 13 propostas de comunicação, 17 sobre gestão da assistência farmacêutica, 12 relacionadas ao gerenciamento das demandas judiciais no Poder Executivo e 10 ao gerenciamento no Pder Judiciário. As prospotas sistematizadas sinalizam para a urgência de diálogo entre os Poderes e para a necessidade de formular políticas para garantir o acesso aos medicamentos(AU)
Assuntos
Humanos , Direito à Saúde , Decisões Judiciais , Uso de Medicamentos , Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição , Sistema Único de Saúde , Sistemas de Saúde , Política Nacional de Assistência Farmacêutica , Política Nacional de Medicamentos , Poder Judiciário , Poder Executivo , Congressos como Assunto , Comunicação em SaúdeRESUMO
The inadequate use of drugs leads to lack of therapeutic efficacy, adverse reactions, side effects, preventable drug interactions, increased bacterial resistance to antibiotics, and wasted resources. Changing this scenario is one of the most complex challenges facing health systems today. One approach used to rationalize the use of drugs lies in the creation of pharmacy and therapeutics committees, whose main role is to guide and assist health institutions at all levels in selecting drugs and monitoring their use, training professionals to use drugs rationally, and collecting systematized information to guide new strategies and actions. Brazil, unlike other parts of the world, does not make it compulsory to have pharmacy and therapeutics committees. Although committees for monitoring hospital infections are compulsory in that country, their action is restricted to hospitals and is not as broad as that proposed for pharmacy and therapeutics committees. Data from 2003 shows that among 250 public and private hospitals in Brazil, only 29 had pharmacy and therapeutics committees. It is essential that the need to make these committees compulsory at all levels of the Brazilian health system be discussed, and that the national Ministry of Health and other related agencies create the conditions necessary for the establishment of pharmacy and therapeutics committees, in accordance with other health policies currently in place.
Assuntos
Uso de Medicamentos/normas , Comitê de Farmácia e Terapêutica , Brasil , Política de Saúde , Humanos , Serviço de Farmácia Hospitalar , Comitê de Farmácia e Terapêutica/normas , Organização Mundial da SaúdeRESUMO
The inadequate use of drugs leads to lack of therapeutic efficacy, adverse reactions, side effects, preventable drug interactions, increased bacterial resistance to antibiotics, and wasted resources. Changing this scenario is one of the most complex challenges facing health systems today. One approach used to rationalize the use of drugs lies in the creation of pharmacy and therapeutics committees, whose main role is to guide and assist health institutions at all levels in selecting drugs and monitoring their use, training professionals to use drugs rationally, and collecting systematized information to guide new strategies and actions. Brazil, unlike other parts of the world, does not make it compulsory to have pharmacy and therapeutics committees. Although committees for monitoring hospital infections are compulsory in that country, their action is restricted to hospitals and is not as broad as that proposed for pharmacy and therapeutics committees. Data from 2003 shows that among 250 public and private hospitals in Brazil, only 29 had pharmacy and therapeutics committees. It is essential that the need to make these committees compulsory at all levels of the Brazilian health system be discussed, and that the national Ministry of Health and other related agencies create the conditions necessary for the establishment of pharmacy and therapeutics committees, in accordance with other health policies currently in place.
